Legislação

Nota Técnica AGEVISA Nº 3 DE 25/10/2021 Limitação da ocupação de estabelecimentos abertos ao público em geral. Estadual - RO - DOE - 25 out 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 74 DE 18/10/2021 Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 1527 DE 21/10/2021 Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado de Roraima a notificar os usuários, de forma prévia e individual, sobre o descredenciamento de hospitais, clinicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 1530 DE 21/10/2021 Dispõe sobre a implantação de terminais de autoatendimento especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência, especialmente as com nanismo e usuárias de cadeira de rodas, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Estadual - RR - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 1528 DE 21/10/2021 Dispõe sobre o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, nos casos de furto ou roubo de aparelho celular, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 3933 DE 25/10/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 out 2021
Lei Complementar Nº 217 DE 21/10/2021 Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997. Estadual - AM - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 5652 DE 21/10/2021 INSTITUI o Selo Amigo da Saúde, aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins, em todo o Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 5653 DE 21/10/2021 Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário lntermunicipal de Passageiros a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos desse serviço. Estadual - AM - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 20816 DE 25/10/2021 Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018. Estadual - BA - DOE - 26 out 2021

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