Legislação

Portaria SES/SED/DCSC Nº 2813 DE 29/10/2021 Alterar a Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 1.967 de 2021, que estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19. Estadual - SC - DOE - 3 nov 2021
Decreto Nº 66179 DE 03/11/2021 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2021
Comunicado DICAR Nº 77 DE 03/11/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2021
Comunicado DICAR Nº 75 DE 03/11/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2021
Comunicado DICAR Nº 74 DE 03/11/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2021
Comunicado DICAR Nº 76 DE 03/11/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2021
Comunicado DICAR Nº 78 DE 03/11/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2021
Comunicado DICAR Nº 79 DE 03/11/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2021
Decreto Nº 41021 DE 03/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 nov 2021
Decreto Nº 10359 DE 25/10/2021 Altera o Decreto nº 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 - Refis 2021, visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 4 nov 2021

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