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Instrução Normativa SEFAZ/SEDETUR Nº 3 DE 29/10/2021 Rep. - Estabelece condições para a liquidação na forma do Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo contribuinte a que se refere o art. 4º-B do Decreto Estadual nº 766, de 31 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2021
Decreto Nº 42685 DE 29/10/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 3 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 75-R DE 29/10/2021 Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 18 DE 29/10/2021 Estabelece os procedimentos para análise laboratorial fiscal no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 19 DE 29/10/2021 Institui as diretrizes e normas necessárias para o registro das empresas prestadoras de serviços de aplicação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2021
Portaria SETUR Nº 1 DE 29/10/2021 Dispõe sobre os requisitos de enquadramento para concessão de benefício fiscal ICMS, instituído pelo Decreto nº 1840, de 03, de setembro de 2021 para as empresas de transporte aéreo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 nov 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 12 DE 29/11/2016 Estabelece os procedimentos de coleta e o envio de amostras de água de bastecimento, gelo e de produtos de origem animal para análise laboratorial fiscal. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2016
Lei Nº 9445 DE 29/10/2021 Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (glp), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2021
Lei Nº 9444 DE 29/10/2021 Dispõe sobre a ampliação das formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, individuais ou coletivos, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 6120 DE 25/10/2021 Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do departamento de trânsito do estado do rio de janeiro, em de acordo com a resolução nº 807/2020 do contran e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2021

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