Legislação

Lei Nº 17463 DE 29/10/2021 Altera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE, para ampliar a abrangência dos alunos beneficiários. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 51749 DE 29/10/2021 Dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 51750 DE 29/10/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de redução da base de cálculo e diferimento do recolhimento do imposto na prestação de serviço de comunicação. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 40 DE 29/10/2021 Adota, a partir de 01.11.2021, novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 20152 DE 29/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 20150 DE 27/10/2021 Rep. - Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de outubro a 28 de novembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 out 2021
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 27/10/2021 Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2021. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 31037 DE 29/10/2021 Altera o Decreto Estadual nº 30.535, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em Natal e municípios limítrofes com a capital deste Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 out 2021
Portaria DETRAN Nº 1128 DE 29/10/2021 Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto e presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e dá outras providencias. Estadual - RN - DOE - 30 out 2021

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