Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 07/10/2021 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 22 out 2021
Lei Nº 11440 DE 21/10/2021 Proíbe a entrada e/ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou quaisquer acessórios similares que promovam a ocultação da face em estabelecimentos e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 out 2021
Lei Nº 5740 DE 21/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício a informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, ao requeijão e a outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 out 2021
Portaria DETRAN Nº 108 DE 04/10/2021 Rep. - Remarcação de chassi, motor e confecção de plaquetas de veículos, estabelece os critérios mínimos para seu funcionamento e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 out 2021
Portaria SAT Nº 2906 DE 21/10/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 out 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 58 DE 19/10/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 21 out 2021
Resolução SEFAZ Nº 277 DE 20/10/2021 Revoga a Resolução SEFAZ nº 250, de 05 de agosto de 2021, em razão do que determina o Decreto 47.801, de 19 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2021
Portaria SUT Nº 427 DE 19/10/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 76 DE 21/10/2021 Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 21 out 2021
Instrução Normativa IDARON Nº 15 DE 21/10/2021 Dispõe sobre procedimentos para autorizar a aquisição e entrada de agrotóxico e afins, importados de outras Unidades da Federação, diretamente pelo produtor rural do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 out 2021

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