Legislação

Portaria SESA Nº 213-R DE 29/10/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 out 2021
Portaria GABIN Nº 461 DE 20/10/2021 Tonar sem efeito a Portaria nº 422/2021 - GABIN/SEFAZ, de 05 de outubro de 2021. Estadual - MA - DOE - 28 out 2021
Lei Nº 11570 DE 26/10/2021 Estabelece Diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 out 2021
Lei Nº 11573 DE 26/10/2021 Estabelece prazos para que as instituições de ensino deem respostas às solicitações de diplomas, certificados e requerimentos de seus alunos. Estadual - MA - DOE - 28 out 2021
Portaria GS/SEPLAD Nº 172 DE 29/10/2021 Estabelece preços máximos aceitáveis dos combustíveis, para fins de alteração dos contratos administrativos decorrentes da ata de registro de preço nº 002/2017, nos termos do anexo único desta portaria. Estadual - PA - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 12114 DE 29/10/2021 Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 41805 DE 30/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais dprevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 9224 DE 29/10/2021 Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 17463 DE 29/10/2021 Altera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE, para ampliar a abrangência dos alunos beneficiários. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 51749 DE 29/10/2021 Dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021

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