Legislação

Decreto Nº 6332 DE 28/10/2021 Dispõe sobre o Programa Social Vale-Gás, instituído pela Lei 3.828, de 29 de setembro de 2021. Estadual - TO - DOE - 28 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 22/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 22/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 out 2021
Portaria SEDUC Nº 13425 DE 27/10/2021 Institui o retorno às aulas integralmente presenciais na Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 out 2021
Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 28/10/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 26, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no programa de parcelamento e de redução de débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52.215, de 20 de fevereiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 29 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ/SEDETUR Nº 3 DE 29/10/2021 Estabelece condições para a liquidação na forma do Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo contribuinte a que se refere o art. 4º-B do Decreto Estadual nº 766, de 31 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2021
Decreto Nº 44722 DE 27/10/2021 Disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 44752 DE 27/10/2021 Define os percentuais de carga tributária fixa nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20837 DE 29/10/2021 Altera o Decreto nº 20.780, de 08 de outubro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 out 2021
Lei Nº 17739 DE 29/10/2021 Dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoferroviário intermunicipal de passageiros divulgando mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal. Estadual - CE - DOE - 29 out 2021

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