Legislação

Portaria DETRAN Nº 1475 DE 19/10/2021 Altera a Portaria nº 182, de 14 de fevereiro de 2019 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, incluindo regras relacionadas ao credenciamento das entidades e profissionais médicos e psicólogos. Estadual - CE - DOE - 28 out 2021
Decreto Nº 9975 DE 28/10/2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 out 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 38 DE 22/10/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 15 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 27 out 2021
Resolução SESA Nº 977 DE 28/10/2021 Altera o art. 26º, 32º, 34º, 44º, 53º e revoga outros da Resolução SESA nº 860 de 23 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 28 out 2021
Portaria SSER Nº 272 DE 26/10/2021 Ret. - Disciplina a notificação de contribuintes para fins de renovação de inscrição estadual de contribuintes cujas atividades estejam sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2021
Portaria SUT Nº 429 DE 26/10/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de novembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2021
Portaria SUT Nº 428 DE 26/10/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do ricms/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2021
Portaria CBMERJ Nº 1159 DE 26/10/2021 Rep. - Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2021
Resolução INEA Nº 240 DE 28/10/2021 Altera os critérios de enquadramento do Grupo I - extração de minerais previsto nos Anexos I e II da Norma Operacional (NOP-INEA-46.R-0) de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental, aprovada pela Resolução INEA nº 233, de 16 de agosto de 2021. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2021
Resolução SES Nº 2485 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a relação de doenças e agravos de notificação compulsória e vigilância sentinela e revoga a Resolução SES nº 1.864 de 25 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2021

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