Legislação

Portaria SEEC Nº 278 DE 18/10/2021 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 out 2021
Portaria SEEC Nº 279 DE 18/10/2021 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 20 out 2021
Portaria SEGOV Nº 70 DE 13/10/2021 Disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Parque João do Vale e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 out 2021
Deliberação PROPPP-MS Nº 32 DE 13/10/2021 Aprova os estudos referentes a modernização e alteração do modelo regulatório do contrato de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 20 out 2021
Decreto Nº 48282 DE 19/10/2021 Dispõe sobre restituição do valor do imposto retido ou pago a título de substituição tributária, na modalidade de abatimento ou de creditamento, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou e, também, se for o caso, para fins de creditamento do ICMS operação própria do remetente, na hipótese que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 out 2021
Lei Nº 12094 DE 19/10/2021 Institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS, altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 out 2021
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 19/10/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 20 out 2021
Decreto Nº 47801 DE 19/10/2021 Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 85 DE 20/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 out 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 305 DE 19/10/2021 Altera dispositivos das Portarias DETRAN/RS nº 152/2017 e nº 391/2017. Estadual - RS - DOE - 20 out 2021

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