Legislação

Portaria Conjunta SEE/SES Nº 12 DE 28/10/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 42671 DE 28/10/2021 Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - DF - DOE - 29 out 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 60-N DE 29/10/2021 Implanta o Regime de Credenciamento para profissionais médicos Peritos Examinadores de Trânsito, Especialistas em Medicina de Tráfego ou Pessoa Jurídica que atenda as exigências estabelecidas nesta instrução de serviço. Estadual - ES - DOE - 29 out 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 39 DE 22/10/2021 Altera a Subseção II da Seção V do Capítulo III do Título IV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata emissão de documentos fiscais nas operações internas sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Estadual - MA - DOE - 27 out 2021
Resolução SEDE Nº 61 DE 28/10/2021 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 29 out 2021
Portaria SUTRI Nº 1119 DE 28/10/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 out 2021
Portaria SUFIS Nº 112 DE 28/10/2021 Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 29 out 2021
Instrução Normativa DG-DETRAN Nº 1 DE 17/09/2021 Rep. - Dispõe sobre alterações na Instrução Normativa nº 01/2018/DG/DETRAN. Estadual - PA - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 51745 DE 28/10/2021 Altera o Decreto nº 49.265, de 6 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Estadual - PE - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 51705 DE 28/10/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto nas operações com vasilhame de vidro reutilizável. Estadual - PE - DOE - 29 out 2021

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