Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 105 DE 21/10/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de novembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 21/10/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2021
Portaria JUCEMS/GP Nº 33 DE 26/10/2021 Dispõe sobre o horário de expediente para atendimento ao público no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS. Estadual - MS - DOE - 28 out 2021
Portaria IMASUL Nº 1017 DE 27/10/2021 Altera a Portaria IMASUL nº 926 de 12 de julho de 2021 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 out 2021
Decreto Nº 9207 DE 27/10/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 59 DE 25/10/2021 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 57 DE 22/10/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20150 DE 27/10/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 28 de outubro a 28 de novembro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 30 DE 18/10/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Portaria DETRAN Nº 196 DE 28/10/2021 Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 87, de 10 de maio de 2021, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 29 out 2021

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