Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 29 DE 14/10/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 26463 DE 18/10/2021 Ret. - Altera dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 18 out 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 73 DE 13/10/2021 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. Estadual - RO - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 1522 DE 18/10/2021 Obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios nas condições que estabelece. Estadual - RR - DOE - 18 out 2021
Lei Nº 1523 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a política de prevenção de IST/HIV/AIDS entre jovens e adolescentes. Estadual - RR - DOE - 18 out 2021
Lei Nº 1518 DE 08/10/2021 Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de cartuchos e toners no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 1510 DE 15/10/2021 Introduz a Alteração 4.361 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 1509 DE 15/10/2021 Revoga dispositivo do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 18 out 2021
Edital SURE Nº 126 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a solicitação da inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 20 out 2021
Edital SURE Nº 125 DE 11/10/2021 Dispõe sobre a solicitação da inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021. Estadual - AL - DOE - 20 out 2021

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