Legislação

Portaria SSER Nº 270 DE 18/10/2021 DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA FINS DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 321 DE 25/10/2021 Rep. - Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. Estadual - AC - DOE - 28 out 2021
Portaria ADAF Nº 320 DE 25/10/2021 Regulamenta o trânsito e aglomeração de bovinos e bubalinos no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 37 DE 20/10/2021 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 26 out 2021
Portaria GABIN Nº 460 DE 21/10/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11548 DE 27/10/2021 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional da Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2021
Portaria SUTRI Nº 1118 DE 27/10/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 28 out 2021
Decreto Nº 9176 DE 26/10/2021 Homologa o Estatuto do Serviço Social Autônomo PARANÁ PROJETOS. Estadual - PR - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 7624 DE 27/10/2021 Dispõe sobre procedimento de segurança na contratação de crédito direto ou consignado, para idosos, pensionistas e aposentados. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20151 DE 27/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 27 out 2021

Legislações