Legislação

Decreto Nº 6326 DE 15/10/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 3785 DE 14/10/2021 Regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado. Estadual - AC - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 3783 DE 13/10/2021 Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal. Estadual - AC - DOE - 19 out 2021
Portaria SRE Nº 60 DE 18/10/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 20813 DE 18/10/2021 Altera o Decreto nº 20.780, de 08 de outubro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 20802 DE 16/10/2021 Institui a versão eletrônica da Carteira de Exercício Profissional, denominada de Carteira de Empresário Digital. Estadual - BA - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 11439 DE 18/10/2021 Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.019 , de 24 de julho de 2019. Estadual - ES - DOE - 19 out 2021
Instrução Normativa IAT Nº 2 DE 13/10/2021 Determina regras e procedimentos para o trâmite dos processos administrativos de Auto de Infração Ambiental no âmbito do Instituto Água e Terra. Estadual - PR - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 17455 DE 18/10/2021 Altera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco, a fim de inserir atualizações em dispositivos da Lei em tela. Estadual - PE - DOE - 19 out 2021
Resolução CDAF Nº 4 DE 18/10/2021 Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da SEFAZ, para o retorno gradual das atividades presenciais. Estadual - PE - DOE - 19 out 2021

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