Legislação

Lei Nº 9443 DE 27/10/2021 Altera a Lei Estadual nº 8.859, de 03 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2021
Portaria CBMERJ Nº 1159 DE 26/10/2021 Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2021
Portaria IMA Nº 210 DE 26/10/2021 Regulamenta a compensação pela supressão de espécies ameaçadas de extinção localizadas em fragmentos florestais no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 out 2021
Portaria IMA Nº 209 DE 26/10/2021 Regulamenta o corte de árvores isoladas em áreas urbanas antropizadas ou rurais com usos agrossilvipastoris, onde não seja possível o enquadramento na classificação dos estágios sucessionais previstos na Resolução CONAMA nº 04/1994, com vistas à resolução dos passivos existentes em terrenos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 1543 DE 26/10/2021 Introduz as Alterações 4.362 a 4.364 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 out 2021
Portaria NATURATINS Nº 180 DE 22/10/2021 Institui o Atendimento Ambiental no âmbito da modernização administrativa do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS. Estadual - TO - DOE - 27 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 322 DE 27/10/2021 Dispõe sobre controles, critérios e procedimentos para a habilitação de empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, municipal ou intermunicipal, na aquisição de óleo diesel e biodiesel com redução na base de cálculo, nas operações internas, do Imposto e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 out 2021
Portaria PRODAP Nº 48 DE 27/10/2021 Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação. Estadual - AP - DOE - 27 out 2021
Portaria ADAF Nº 321 DE 25/10/2021 Regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 104 DE 21/10/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de Novembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2021

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