Legislação

Portaria SESA Nº 204-R DE 15/10/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 out 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 36 DE 08/10/2021 Acrescenta as alíneas "r", "s" e "t" ao inciso VII do art. 1º do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias que compõem a cesta básica maranhense. Estadual - MA - DOE - 14 out 2021
Portaria GABIN Nº 444 DE 11/10/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 out 2021
Portaria GABIN Nº 432 DE 07/10/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 9331 DE 15/10/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+Pará" com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19. Estadual - PA - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 41740 DE 16/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 16 out 2021
Decreto Nº 51610 DE 15/10/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, incorporando a sistemática específica de tributação relativa a gado e produto derivado do seu abate. Estadual - PE - DOE - 16 out 2021
Decreto Nº 56144 DE 14/10/2021 Institui o TáxiGov RS e a Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 56139 DE 14/10/2021 Modifica o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 18/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 out 2021

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