Lei Complementar Nº 15726 DE 26/10/2021

Regulamenta o inciso II do art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 26 out 2021

Lei Nº 18232 DE 25/10/2021

Veda a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas.

Estadual - SC - DOE - 26 out 2021

Lei Nº 18231 DE 25/10/2021

Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.

Estadual - SC - DOE - 26 out 2021

Lei Nº 18233 DE 25/10/2021

Assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid-19, incluída a portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e/ou privada de saúde do Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 26 out 2021

Portaria SEFAZ Nº 326 DE 26/10/2021

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2021.

Estadual - SE - DOE - 27 out 2021

Consulta Nº 52 DE 25/11/1999

Estadual - SC - DOE - 25 nov 1999

Instrução Normativa DIAT Nº 1 DE 26/10/2021

Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

Estadual - AC - DOE - 27 out 2021

Lei Nº 5645 DE 20/10/2021

Proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo.

Estadual - AM - DOE - 21 out 2021

Portaria SEDEC Nº 50 DE 26/10/2021

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 038/2021/SEDEC - MT, de 22 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021).

Estadual - MT - DOE - 27 out 2021

Portaria SEFAZ Nº 215 DE 25/10/2021

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de repetição de indébito, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 out 2021