Legislação

Decreto Nº 48288 DE 26/10/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 out 2021
Portaria SEFA Nº 739 DE 26/10/2021 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 27 out 2021
Portaria IAT Nº 331 DE 22/10/2021 Regulamenta o aproveitamento de material lenhoso de espécies arbóreas nativas dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado, no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 out 2021
Portaria SSER Nº 272 DE 26/10/2021 Disciplina a notificação de contribuintes para fins de renovação de inscrição estadual de contribuintes cujas atividades estejam sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4315 DE 30/09/2021 CEG atualização de tarifas de GLP (vigência a partir de 01.10.2021). Estadual - RJ - DOE - 27 out 2021
Deliberação JUCERJA Nº 133 DE 25/10/2021 Aprova o Enunciado JUCERJA nº 59, a ser adotado no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4316 DE 30/09/2021 CEG RIO atualização de tarifas de GLP (vigência a partir de 01.10.2021). Estadual - RJ - DOE - 27 out 2021
Ato SET SEM NÚMERO DE 27/10/2021 Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 27 out 2021
Lei Complementar Nº 15726 DE 26/10/2021 Regulamenta o inciso II do art. 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 18232 DE 25/10/2021 Veda a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. Estadual - SC - DOE - 26 out 2021

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