Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 54 DE 27/09/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 13 out 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 55 DE 30/09/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 13 out 2021
Portaria IAT Nº 313 DE 07/10/2021 Fica autorizado o funcionamento das Unidades de Conservação constantes no Anexo I desta Portaria, a partir do dia 13 de setembro de 2021 com a adoção das determinações que especifica. Estadual - PR - DOE - 13 out 2021
Resposta à Consulta Nº 24535 DE 15/10/2021 ITCMD – Doação de ações representativas do capital social de empresa – Base de cálculo. I. O valor utilizado como base de cálculo, na doação de ações negociadas em Bolsa de Valores, é o da cotação média alcançada na Bolsa de Valores na data da transmissão, ou na imediatamente anterior, quando não houver pregão ou quando a mesma não tiver sido negociada naquele dia. Estadual - SP - DOE - 16 out 2021
Portaria SES Nº 677 DE 14/10/2021 Institui no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), o Programa Opera Mais Pernambuco - Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 out 2021
Portaria SUT Nº 426 DE 14/10/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 297 DE 14/10/2021 Dá nova redação aos dispositivos da Portaria DETRAN/RS nº 249/2021 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 18226 DE 13/10/2021 Inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 18224 DE 11/10/2021 Dispõe sobre a campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de "defeso", no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 out 2021
Decreto Nº 66127 DE 14/10/2021 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 61.141 , de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado, e cria a Comissão Mista Preparatória de Certidão Única de Débitos. Estadual - SP - DOE - 15 out 2021

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