Legislação

Instrução Normativa SVS Nº 28 DE 26/10/2021 Estabelece requisitos sanitários mínimos e diretrizes gerais de funcionamento para os serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade técnica de profissional de saúde no âmbito Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 out 2021
Instrução DETRAN Nº 598 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Sistema de Controle e Monitoramento das Aulas Práticas de Direção Veicular -MAP para as aulas práticas de direção veicular, categoria "A" e "ACC", ministradas pelos Centros de Formação de Condutores nos processos de obtenção de Permissão para Dirigir, reinício de processo de habilitação, adição de categoria e reabilitação para categoria "A", em veículos de duas ou três rodas, bem como Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas, nos termos dos subitens 1.8.5 e 1.8.6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 789/2020. Estadual - DF - DOE - 27 out 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 59-N DE 21/10/2021 Dispõe sobre abordagem durante a realização dos Cursos Especializados para qualificação de Condutor de Transporte de Escolares e Condutor de Transporte Coletivo de Passageiros sobre a temática do transporte de passageiros com deficiência. Estadual - ES - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 37138 DE 25/10/2021 Altera o Decreto nº 36.417, de 18 de dezembro de 2020, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2021. Estadual - MA - DOE - 25 out 2021
Portaria GABIN Nº 459 DE 19/10/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 11545 DE 25/10/2021 Institui a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal. Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11546 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 1162 DE 25/10/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 18/10/2021 Altera a Portaria nº 112/2017-SEFAZ, de 13/06/2017 (DOE 14/06/2017), que institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 48287 DE 26/10/2021 Dispõe sobre a compensação de débito do ICMS relativo à devolução de veículo automotor, para fins de novo faturamento, com o crédito decorrente da operação anterior com o veículo. Estadual - MG - DOE - 27 out 2021

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