Legislação

Portaria SEGOV Nº 71 DE 22/10/2021 Disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Parque das Águas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 out 2021
Resolução SEF Nº 5509 DE 25/10/2021 Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. Estadual - MG - DOE - 26 out 2021
Resolução SEF Nº 5507 DE 22/10/2021 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 12107 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a Instituição da Política Estadual de apoio à agricultura familiar, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 out 2021
Portaria SES Nº 691 DE 25/10/2021 Aprova o chamamento público, regras de financiamento e tabela especial de procedimentos para assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, com base no Programa Opera Mais Pernambuco - Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 out 2021
Portaria SES Nº 690 DE 25/10/2021 Institui no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), o Programa Opera Mais Pernambuco Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 9442 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de atestado de comparecimento aos responsáveis e acompanhantes de enfermos, pacientes e incapazes, em instituições de saúde e de atendimento clínico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 56150 DE 25/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 56151 DE 25/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 56152 DE 25/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 out 2021

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