Legislação

Instrução Normativa RE Nº 86 DE 26/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 1530 DE 22/10/2021 Altera o Decreto nº 962, de 2012, e o Decreto nº 468, de 2020. Estadual - SC - DOE - 25 out 2021
Medida Provisória Nº 18 DE 07/10/2021 Rep. - Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 25 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 321 DE 25/10/2021 Aprova a Pauta de Preços, constante no Anexo Único desta Portaria, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. Estadual - AC - DOE - 26 out 2021
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 25/10/2021 ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 17729 DE 25/10/2021 Institui a Política Estadual de Proteção Animal. Estadual - CE - DOE - 25 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 101 DE 19/10/2021 Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e nº 89, de 30 de agosto de 2021, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 11541 DE 25/10/2021 Altera a Lei nº 10.707, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11543 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a possibilidade de empresas financiarem bolsas de estudo aos professores que necessitam completar a formação pedagógica e a respectiva contrapartida. Estadual - MT - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11542 DE 25/10/2021 Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Mato Grosso para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). Estadual - MT - DOE - 26 out 2021

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