Legislação

Portaria DERAL Nº 43 DE 22/10/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de outubro de 2021. Estadual - PR - DOE - 25 out 2021
Portaria IAT Nº 332 DE 22/10/2021 Dispor acerca dos critérios para conversão de multas para autuados considerados como economicamente carentes, em complementação aos critérios dispostos no Decreto Estadual nº 2.570, de 30 de agosto de 2019 e regulamentados por meio da Instrução Normativa deste Instituto Água e Terra nº 02, de 03 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 25 out 2021
Resolução SEFA Nº 1171 DE 21/10/2021 Disciplina o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores por meio de cartão de crédito no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PR - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 8530 DE 26/10/2021 Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da realização anual de exames de visão e audição de todos os alunos e profissionais da educação da rede pública de ensino, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 out 2021
Lei Nº 8531 DE 26/10/2021 Institui a política de atenção integral à saúde da mulher no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20818 DE 26/10/2021 Altera o Decreto nº 20.005, de 21 de setembro de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 20817 DE 26/10/2021 Altera o Decreto nº 20.780, de 08 de outubro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 27 out 2021
Lei Nº 6964 DE 26/10/2021 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP. Estadual - DF - DOE - 27 out 2021
Instrução DETRAN Nº 594 DE 22/10/2021 Dispõe sobre o inìcio da fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas das entidades que apresentaram pedido de atualização anual do credenciamento junto DETRAN. Estadual - DF - DOE - 27 out 2021
Decreto Nº 42656 DE 26/10/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 out 2021

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