Publicado no DOE - MA em 25 out 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGO | PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| 50751 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Descartavel | 1.000 ml | 6,24 |
| 49931 | Cerveja Itaipava 100% Malte -- Retornável | 1.000 ml | 6,12 |
| 48529 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Descartavel | 600 ML | 5,99 |
| 50615 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Retornável | 600 ML | 5,53 |
| 45027 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Lata | 473 ML | 3,04 |
| 52461 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Long Neck | 355 ML | 2,94 |
| 52462 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Lata | 350 ML | 2,33 |
| 52463 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Log Neck | 300 ML | 2,75 |
| 52464 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Retornável | 300 ML | 2,26 |
| 52465 | Cerveja Itaipava 100% Malte - Lata | 269 ml | 2,05 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de outubro 2021.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.
