Legislação

Portaria CAT Nº 79 DE 14/10/2021 Altera a Portaria CAT 42/2018, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 15 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 07/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 07/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 07/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 07/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 out 2021
Resolução ARSAL Nº 35 DE 15/10/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, conforme Processo Administrativo E:49070.0000003902/2021. Estadual - AL - DOE - 18 out 2021
Consulta AT Nº 6 DE 15/10/2021 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) Nº 49/2021. 4 - A CONSULTA NÃO DEVE POSSUIR CARÁTER GERÉRICO E NÃO É O INSTRUMENTO ADEQUADO PARA QUESTIONAR PROCEDIMENTOS DO FISCO. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 15 out 2021
Consulta AT Nº 7 DE 15/10/2021 1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - ENERGIA ELÉTRICA. 5 - O ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVISTA PARA AS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA ST, E O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO PELA OPERAÇÃO OUPRESTAÇÃO PRÓPRIADO SUBSTITUTO. Estadual - AM - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 20798 DE 15/10/2021 Dispõe sobre o pagamento de subsídio do Estado da Bahia aos aportes das prefeituras e contribuições dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 out 2021
Decreto Nº 34298 DE 16/10/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 16 out 2021

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