Legislação

Resolução CONAM Nº 2 DE 16/10/2018 Rep. - Altera o anexo 2 da Resolução CONAM nº 11, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 41, de 01 de março de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA, na modalidade compulsória, e elenca rol de atividades agrossilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. Estadual - DF - DOE - 26 out 2021
Resolução CTPC/DF Nº 4748 DE 13/10/2021 Dispõe sobre a programação visual dos veículos do serviço básico que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, denominado "serviço de transporte vizinhança". Estadual - DF - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11443 DE 25/10/2021 Dispõe sobre medidas de orientação para coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11446 DE 25/10/2021 Dispõe sobre a proibição de os estabelecimentos comerciais que utilizam comandas ou cartões de controle para pagamento posterior ao consumo, no âmbito do Estado do Espírito Santo, de veicular qualquer informação que os exonerem da responsabilidade sobre a perda ou extravio da comanda, bem como estabelecer qualquer tipo de penalidade. Estadual - ES - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 4996-R DE 25/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 4997-R DE 25/10/2021 Revoga dispositivo do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 out 2021
Decreto Nº 4998-R DE 25/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 73-R DE 25/10/2021 Revoga as Portarias nº 15-R, de 07 de maio de 2015, e nº 30-R, de 23 de julho de 2015, que estabelecem critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos tributários. Estadual - ES - DOE - 26 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 72-R DE 25/10/2021 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 26 out 2021
Lei Nº 11569 DE 19/10/2021 Institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 out 2021

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