Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 13/10/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, nos termos da Lei nº 8.427, de 10 de junho de 2021. Estadual - AL - DOE - 14 out 2021
Portaria GABIN Nº 428 DE 06/10/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 out 2021
Portaria GABIN Nº 422 DE 05/10/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 out 2021
Portaria SEFA Nº 717 DE 13/10/2021 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 14 out 2021
Portaria SEFA Nº 716 DE 13/10/2021 Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 14 out 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 12083 DE 13/10/2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 14 out 2021
Resolução da Diretoria Colegiada AGEVISA Nº 4 DE 08/10/2021 Dispõe sobre a fixação de data e prazo de concessão do Licenciamento Sanitário no Âmbito da AGEVISA/PB e revogam as RDC nº 01 de 13 de julho de 2020 e RDC nº 03 de 23 de Setembro de 2020. Estadual - PB - DOE - 14 out 2021
Portaria SUT Nº 424 DE 05/10/2021 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2021
Portaria SUT Nº 425 DE 13/10/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2021

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