Legislação

Resolução CONSEMA Nº 41 DE 20/10/2021 Define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2021
Resolução SEFAZ Nº 3188 DE 20/10/2021 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 25 out 2021
Resolução SEFAZ Nº 3187 DE 20/10/2021 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2021. Estadual - MS - DOE - 25 out 2021
Portaria SAT Nº 2907 DE 22/10/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 out 2021
Decreto Nº 48286 DE 25/10/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 out 2021
Resolução SEFA Nº 1150 DE 19/10/2021 Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 22 out 2021
Nota Técnica AGEVISA Nº 3 DE 25/10/2021 Limitação da ocupação de estabelecimentos abertos ao público em geral. Estadual - RO - DOE - 25 out 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 74 DE 18/10/2021 Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 25 out 2021
Lei Nº 1527 DE 21/10/2021 Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado de Roraima a notificar os usuários, de forma prévia e individual, sobre o descredenciamento de hospitais, clinicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 1530 DE 21/10/2021 Dispõe sobre a implantação de terminais de autoatendimento especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência, especialmente as com nanismo e usuárias de cadeira de rodas, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Estadual - RR - DOE - 21 out 2021

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