Legislação

Lei Nº 16441 DE 30/10/2018 Dispõe sobre SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública criada pela Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978. Estadual - PE - DOE - 30 out 2018
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 64 DE 06/10/2021 ICMS. CONSULTA. DÚVIDA. NATUREZA MERAMENTE PROCEDIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. Estadual - DF - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 11523 DE 08/10/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.483, de 26 de julho de 2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol no Estado de Mato Grosso conforme especifica. Estadual - MT - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 19.406, de 23 de dezembro de 2020. Estadual - PI - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 34256 DE 21/09/2021 Rep. - Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008. Estadual - CE - DOE - 11 out 2021
Decreto Nº 34284 DE 07/10/2021 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 out 2021
Decreto Nº 34296 DE 07/10/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e o Decreto nº 32.082, de 11 de novembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - CE - DOE - 11 out 2021
Decreto Nº 34285 DE 07/10/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 11 out 2021
Decreto Nº 42599 DE 08/10/2021 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do Distrito Federal - SISDUC, referente à guarda e disponibilização de documentos urbanísticos. Estadual - DF - DOE - 13 out 2021
Lei Nº 11421 DE 11/10/2021 Dispõe sobre a proibição da utilização de inseticidas à base do composto neonicotinóides nos serviços de carro fumacê, nos centros urbanos, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 13 out 2021

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