Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 16 DE 23/09/2021 Rep. - Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 25 out 2021
Decreto Nº 4994-R DE 23/10/2021 Altera dispositvos do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril, que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Portaria SESA Nº 209-R DE 23/10/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Portaria SESA Nº 210-R DE 23/10/2021 Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Portaria SESA Nº 211-R DE 23/10/2021 Altera a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020. Estadual - ES - DOE - 23 out 2021
Decreto Nº 1149 DE 22/10/2021 Altera o Decreto nº 625, de 4 de julho de 2016, para fins de regulamentação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019. Estadual - MT - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 1150 DE 22/10/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 out 2021
Portaria SUTRI Nº 1116 DE 22/10/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 23 out 2021
Deliberação COVID-19 Nº 189 DE 22/10/2021 Dispõe sobre o retorno às atividades escolares regulares nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 23 out 2021
Portaria SUTRI Nº 1117 DE 22/10/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 23 out 2021

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