Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 187 DE 07/10/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 20744 DE 06/10/2021 Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 out 2021
Lei Nº 20745 DE 06/10/2021 Dispõe sobre a aplicação de dose complementar de imunizante contra a Covid-19 no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 out 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 6104 DE 08/10/2021 Regulamenta o credenciamento de pessoa jur Regulamenta o credenciamento de pessoa jurídica para prestação do serviço de remoção/reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos em razão de penalidades aplicadas e dá outras providencias. Estadual - PE - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 17438 DE 07/10/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a utilização de substâncias inflamáveis em serviços de impermeabilização de móveis. Estadual - PE - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 17431 DE 07/10/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar a troca de produto com prazo de validade vencido por outro de mesma espécie ou análogo. Estadual - PE - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 17430 DE 07/10/2021 Altera a Lei nº 16.320, de 26 de março de 2018, que regulamenta as feiras de produtos orgânicos e/ou agroecológicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Miguel Coelho, a fim de obrigar a divulgação de informações sobre a realização das feiras e sobre o cadastro de produtores. Estadual - PE - DOE - 8 out 2021
Deliberação AGENERSA Nº 4317 DE 06/10/2021 CEDAE. Ratificação da homologação de acordo entre Estado do Rio de Janeiro e CEDAE sobre reajuste de tarifa. CEDAE. Ratificação da homologação de acordo entre Estado do Rio de Janeiro e CEDAE sobre reajuste de tarifa. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2021
Resolução PGE Nº 191 DE 07/10/2021 Regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto nº 56.072 , de 3 de setembro de 2021, que institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO", para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial. Estadual - RS - DOE - 8 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 08/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 out 2021

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