Legislação

Portaria SAT Nº 2906 DE 21/10/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 out 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 58 DE 19/10/2021 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 21 out 2021
Resolução SEFAZ Nº 277 DE 20/10/2021 Revoga a Resolução SEFAZ nº 250, de 05 de agosto de 2021, em razão do que determina o Decreto 47.801, de 19 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2021
Portaria SUT Nº 427 DE 19/10/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 76 DE 21/10/2021 Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 21 out 2021
Instrução Normativa IDARON Nº 15 DE 21/10/2021 Dispõe sobre procedimentos para autorizar a aquisição e entrada de agrotóxico e afins, importados de outras Unidades da Federação, diretamente pelo produtor rural do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 out 2021
Decreto Legislativo Nº 18344 DE 21/10/2021 Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000". Estadual - SC - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 1524 DE 20/10/2021 Altera o Decreto nº 1.048, de 2012, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso. Estadual - SC - DOE - 21 out 2021
Lei Nº 2603 DE 22/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontossocorros de afixar quadro informativo, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 22 out 2021
Lei Nº 2605 DE 22/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 22 out 2021

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