Legislação

Decreto Nº 42629 DE 20/10/2021 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 21 out 2021
Instrução Normativa DETRAN Nº 590 DE 19/10/2021 Dispõe sobre a convocação dos Autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares - STCE para fins de regularização do cadastro junto ao DETRAN, no período de 05.11.2021 a 06.12.2021. Estadual - DF - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 36871 DE 20/07/2021 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 51626 DE 20/10/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 21 out 2021
Resposta à Consulta Nº 4927M1 DE 31/01/2022 ICMS – Remessa de livros impressos por gráfica fora do estabelecimento do contratante – CFOP – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. I. O livro impresso pela gráfica deverá ser remetido à editora sob o CFOP 5.101 (venda de produção do estabelecimento), sendo que o cliente destinatário deverá escriturar a entrada por meio do CFOP 1.102 (compra para comercialização). Estadual - SP - DOE - 1 fev 2022
Ato Homologatório GS/SET Nº 21 DE 20/10/2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 21 out 2021
Ato DIAT Nº 57 DE 18/10/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 02, de 18 de outubro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 out 2021
Decreto Nº 76147 DE 21/10/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 20815 DE 21/10/2021 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 42640 DE 21/10/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 22 out 2021

Legislações