Legislação

Lei Nº 17703 DE 07/10/2021 Altera a Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014. Estadual - CE - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 34282 DE 07/10/2021 Altera o Decreto nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, que dispõe sobre o Isolamento Social Contra a COVID-19 no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 7 out 2021
Lei Nº 11411 DE 07/10/2021 Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito Santo de afixar placa contendo informação alusiva às cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 11412 DE 07/10/2021 Institui o pagamento de meia-entrada às doadoras de leite humano materno no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4984-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4985-R DE 07/10/2021 Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2022. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4983-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4982-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 67-R DE 07/10/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 37087 DE 06/10/2021 Regulamenta o art. 3º , § 2º, da Lei nº 10.400 , de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 out 2021

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