Legislação

Instrução DETRAN Nº 590 DE 19/10/2021 Rep. - Dispõe sobre a convocação dos Autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares - STCE para fins de regularização do cadastro junto ao DETRAN, no período de 05.11.2021 a 06.12.2021. Estadual - DF - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 48283 DE 21/10/2021 Prorroga os prazos de validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de regularização de conduta infracional de que trata o Decreto nº 47.998, de 1º de julho de 2020, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 22 out 2021
Deliberação COVID-19 Nº 188 DE 21/10/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 22 out 2021
Decreto Nº 51642 DE 21/10/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de redução da base de cálculo e diferimento do recolhimento do imposto ao prestador de serviço de comunicação. Estadual - PE - DOE - 22 out 2021
Portaria CAT Nº 81 DE 21/10/2021 Altera a Portaria CAT 51/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas. Estadual - SP - DOE - 22 out 2021
Portaria ADAPEC Nº 311 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a possibilidade de antecipação de até vinte dias da vacinação contra febre aftosa das etapas oficiais, para os bovinos e bubalinos que forem enviados para eventos pecuários. Estadual - TO - DOE - 21 out 2021
Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 07/10/2021 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 22 out 2021
Lei Nº 11440 DE 21/10/2021 Proíbe a entrada e/ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou quaisquer acessórios similares que promovam a ocultação da face em estabelecimentos e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 22 out 2021
Lei Nº 5740 DE 21/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício a informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, ao requeijão e a outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 out 2021
Portaria DETRAN Nº 108 DE 04/10/2021 Rep. - Remarcação de chassi, motor e confecção de plaquetas de veículos, estabelece os critérios mínimos para seu funcionamento e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 out 2021

Legislações