Legislação

Decreto Nº 56133 DE 06/10/2021 Altera o Decreto nº 55.744, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2021. Estadual - RS - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 56131 DE 06/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 56134 DE 06/10/2021 Altera os Decretos nº 53.340, de 6 de dezembro de 2016, e nº 53.834, de 12 de dezembro de 2017, que tratam da base de cálculo do IPVA para os anoscalendário, respectivamente, de 2017 e de 2018, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 7 out 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 284 DE 01/10/2021 Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 19 da Portaria DETRAN/RS nº 105/2021 e o art. 1º da Portaria de DETRAN/RS nº 216/2021 e dá outras providências em relação à Portaria DETRAN/RS nº 105/2021 . Estadual - RS - DOE - 7 out 2021
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/10/2021 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2021. Estadual - RR - DOE - 6 out 2021
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 06/10/2021 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 6 out 2021
Lei Nº 8518 DE 07/10/2021 Dispõe sobre o parto cesárea e o acesso ao uso de analgesia no parto normal, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 8519 DE 07/10/2021 Dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 8521 DE 07/10/2021 Dispõe sobre a adoção de práticas, métodos sustentáveis na construção civil e obras executadas pelo estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 76018 DE 07/10/2021 Altera o Decreto estadual nº 766, de 31 de julho de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, para implementar as disposições do convênio ICMS nº 120, de 23 de julho de 2021, do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, e o Decreto estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 out 2021

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