Decreto Nº 34303 DE 18/10/2021

Altera o Decreto nº 33.943, de 23 de fevereiro de 2021, que institui o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e) e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 19 out 2021

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 12 DE 18/10/2021

Estadual - DF - DOE - 20 out 2021

Portaria SEEC Nº 276 DE 18/10/2021

Altera a Portaria nº 165, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, do credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 20 out 2021

Portaria SINFRA Nº 61 DE 18/10/2021

Estabelece restrição de trânsito de veículos de carga, combinações de veículos de carga - CVC, Combinações de Transportes de Veículos - CTV e de cargas indivisíveis em Rodovias Estaduais, nos trechos em que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 out 2021

Portaria SAT Nº 2905 DE 19/10/2021

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 20 out 2021

Portaria DERAL Nº 42 DE 15/10/2021

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 04 a 08 de outubro de 2021 e de 13 a 15 de outubro de 2021.

Estadual - PR - DOE - 19 out 2021

Resolução SETRANS Nº 1462 DE 18/10/2021

Institui a regulamentação sobre as novas medidas relacionadas às operações do Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros no período atual de enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 20 out 2021

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 75 DE 19/10/2021

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 20 out 2021

Portaria SEFAZ Nº 813 DE 18/10/2021

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Estadual - RR - DOE - 19 out 2021

Decreto Nº 76100 DE 20/10/2021

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições dos convênios ICMS nºs 56, de 5 de julho de 2019, e 128, de 14 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 21 out 2021