Legislação

Lei Nº 5737 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 5736 DE 18/10/2021 Reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul enquanto perdurar o estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020. Estadual - MS - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 15789 DE 18/10/2021 Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações Relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de Cada Mês, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 out 2021
Portaria SAT Nº 2904 DE 18/10/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 18/10/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 20747 DE 18/10/2021 Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Transferência de Renda, nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 18 out 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 29 DE 14/10/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 26463 DE 18/10/2021 Ret. - Altera dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 18 out 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 73 DE 13/10/2021 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre os procedimentos relativos à Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP. Estadual - RO - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 1522 DE 18/10/2021 Obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios nas condições que estabelece. Estadual - RR - DOE - 18 out 2021

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