Legislação

Portaria SAT Nº 2902 DE 05/10/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 out 2021
Resolução SEF Nº 5504 DE 05/10/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2021. Estadual - MG - DOE - 6 out 2021
Comunicado SRE Nº 10 DE 05/10/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 6 out 2021
Portaria SUFIS Nº 109 DE 05/10/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 6 out 2021
Portaria SEFA Nº 693 DE 05/10/2021 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 out 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 3476 DE 05/10/2021 Dispõe sobre o prazo das estampadoras de PIV credenciadas junto ao DETRAN buscarem a homologação. Dispõe sobre o prazo das estampadoras de PIV credenciadas junto ao DETRAN buscarem a homologação. Estadual - PA - DOE - 6 out 2021
Decreto Nº 41663 DE 05/10/2021 Dispõe sobre as operações com Etanol Hidratado Combustível - EHC nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 out 2021
Decreto Nº 41661 DE 05/10/2021 Revigora o Decreto nº 41.161, de 9 de abril de 2021, e convalida as operações praticadas em seus termos no período determinado. Estadual - PB - DOE - 6 out 2021
Decreto Nº 41662 DE 05/10/2021 Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 out 2021
Decreto Nº 51507 DE 05/10/2021 Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS relativo a operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à adequação de dispositivos à redação atual da Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012. Estadual - PE - DOE - 6 out 2021

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