Legislação

Decreto Nº 9095 DE 15/10/2021 Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 9090 DE 15/10/2021 Regulamenta a Lei nº 20.634, de 6 de julho de 2021, que institui o Programa Retoma Paraná, destinado a viabilizar aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos termos da Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, condições mais benéficas para quitação de seus débitos tributários. Estadual - PR - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 26463 DE 18/10/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 18 out 2021
Portaria DETRAN Nº 941 DE 08/10/2021 Dispõe sobre normas para abertura de Edital de Credenciamento e renovação de credenciamento de Centros de Formação de Condutores no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 15 out 2021
Resolução ATR Nº 5 DE 04/10/2021 Regulamenta a Tarifa Residencial Social. Estadual - TO - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 6326 DE 15/10/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 3785 DE 14/10/2021 Regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado. Estadual - AC - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 3783 DE 13/10/2021 Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal. Estadual - AC - DOE - 19 out 2021
Portaria SRE Nº 60 DE 18/10/2021 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 20813 DE 18/10/2021 Altera o Decreto nº 20.780, de 08 de outubro de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 19 out 2021

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