Legislação

Portaria GABIN Nº 432 DE 07/10/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 9331 DE 15/10/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+Pará" com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19. Estadual - PA - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 41740 DE 16/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 16 out 2021
Decreto Nº 51610 DE 15/10/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, incorporando a sistemática específica de tributação relativa a gado e produto derivado do seu abate. Estadual - PE - DOE - 16 out 2021
Decreto Nº 56144 DE 14/10/2021 Institui o TáxiGov RS e a Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 out 2021
Decreto Nº 56139 DE 14/10/2021 Modifica o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 18/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 out 2021
Instrução Normativa SEAPDR Nº 48 DE 15/10/2021 Altera a Instrução Normativa SEAPDR Nº 42/2021, que estabelece o cadastro de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais, regulamenta sua aplicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 out 2021
Lei Nº 17430 DE 14/10/2021 Altera a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 out 2021
Decreto Nº 66134 DE 15/10/2021 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 out 2021

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