Legislação

Portaria SES Nº 677 DE 14/10/2021 Institui no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), o Programa Opera Mais Pernambuco - Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 out 2021
Portaria SUT Nº 426 DE 14/10/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 297 DE 14/10/2021 Dá nova redação aos dispositivos da Portaria DETRAN/RS nº 249/2021 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 18226 DE 13/10/2021 Inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 18224 DE 11/10/2021 Dispõe sobre a campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de "defeso", no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 out 2021
Decreto Nº 66127 DE 14/10/2021 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 61.141 , de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado, e cria a Comissão Mista Preparatória de Certidão Única de Débitos. Estadual - SP - DOE - 15 out 2021
Portaria CAT Nº 80 DE 14/10/2021 Altera a Portaria CAT 25/2021, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação da substituição tributária previsto no parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 out 2021
Portaria CAT Nº 79 DE 14/10/2021 Altera a Portaria CAT 42/2018, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 15 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 07/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 out 2021
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 07/10/2021 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 out 2021

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