Legislação

Decreto Nº 64756 DE 24/01/2020 Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa PROSPERA e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 jan 2020
Decreto Nº 44669 DE 13/10/2021 DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 out 2021
Decreto Nº 9095 DE 15/10/2021 Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 9090 DE 15/10/2021 Regulamenta a Lei nº 20.634, de 6 de julho de 2021, que institui o Programa Retoma Paraná, destinado a viabilizar aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos termos da Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, condições mais benéficas para quitação de seus débitos tributários. Estadual - PR - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 26463 DE 18/10/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 18 out 2021
Portaria DETRAN Nº 941 DE 08/10/2021 Dispõe sobre normas para abertura de Edital de Credenciamento e renovação de credenciamento de Centros de Formação de Condutores no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 15 out 2021
Resolução ATR Nº 5 DE 04/10/2021 Regulamenta a Tarifa Residencial Social. Estadual - TO - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 6326 DE 15/10/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 3785 DE 14/10/2021 Regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado. Estadual - AC - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 3783 DE 13/10/2021 Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal. Estadual - AC - DOE - 19 out 2021

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