Legislação

Decreto Nº 20802 DE 16/10/2021 Institui a versão eletrônica da Carteira de Exercício Profissional, denominada de Carteira de Empresário Digital. Estadual - BA - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 11439 DE 18/10/2021 Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.019 , de 24 de julho de 2019. Estadual - ES - DOE - 19 out 2021
Instrução Normativa IAT Nº 2 DE 13/10/2021 Determina regras e procedimentos para o trâmite dos processos administrativos de Auto de Infração Ambiental no âmbito do Instituto Água e Terra. Estadual - PR - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 17455 DE 18/10/2021 Altera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco, a fim de inserir atualizações em dispositivos da Lei em tela. Estadual - PE - DOE - 19 out 2021
Resolução CDAF Nº 4 DE 18/10/2021 Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes no âmbito da SEFAZ, para o retorno gradual das atividades presenciais. Estadual - PE - DOE - 19 out 2021
Decreto Nº 20122 DE 18/10/2021 Altera o Decreto nº 19.407, de 23 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. Estadual - PI - DOE - 18 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 292 DE 13/10/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 241, de 17 de agosto de 2021, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 5599 DE 29/09/2021 DISPÕE sobre a isenção, para os servidores públicos das áreas da saúde e da segurança, no âmbito do Estado do Amazonas, das tarifas para utilização de transportes coletivos municipal e intermunicipal, nos modais terrestres e aquaviários. Estadual - AM - DOE - 15 out 2021
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 18/10/2021 DISCIPLINA, nos termos que especifica, a aplicação do art. 4º da Lei nº 5.636 , de 04 de outubro de 2021. Estadual - AM - DOE - 19 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 99 DE 08/10/2021 Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020, que institui sistemática de tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas. Estadual - CE - DOE - 18 out 2021

Legislações