Legislação

Emenda Constitucional Nº 91 DE 28/09/2021 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude. Estadual - MA - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 1134 DE 01/10/2021 Rep. - Revoga os decretos estaduais que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2021
Portaria SAT Nº 2901 DE 05/10/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 out 2021
Portaria SAT Nº 2902 DE 05/10/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 out 2021
Resolução SEF Nº 5504 DE 05/10/2021 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2021. Estadual - MG - DOE - 6 out 2021
Comunicado SRE Nº 10 DE 05/10/2021 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 6 out 2021
Portaria SUFIS Nº 109 DE 05/10/2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 6 out 2021
Portaria SEFA Nº 693 DE 05/10/2021 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 out 2021
Portaria DG-DETRAN Nº 3476 DE 05/10/2021 Dispõe sobre o prazo das estampadoras de PIV credenciadas junto ao DETRAN buscarem a homologação. Dispõe sobre o prazo das estampadoras de PIV credenciadas junto ao DETRAN buscarem a homologação. Estadual - PA - DOE - 6 out 2021
Decreto Nº 41663 DE 05/10/2021 Dispõe sobre as operações com Etanol Hidratado Combustível - EHC nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 out 2021

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