Publicado no DOE - MA em 15 out 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Monster Energy Green - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Juice Khaos - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Ultra - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Absolutely - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Mango Loco - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Ultra Violet - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Ultra Paradise - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Pacific Punch - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Monster Ice Tea Pêssego - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Dragon Ice Tea Pêssego - Lata | 473 ml | 7,39 |
| Energético Reign Limão - Lata | 473 ml | 8,99 |
| Energética Reign Melancia - Lata | 473 ml | 8,99 |
| Energético Monster Energy - Lata | 269 ml | 6,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de outubro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
