Legislação

Portaria SJDH Nº 59 DE 14/10/2021 Revoga a Portaria SJDH Nº 47, de 01 de julho de 2020, que instituiu as audiências remotas por meio de videoconferências na Sede do PROCON/PE, e que autorizou o procedimento, ainda, nas unidades localizadas em Expresso Cidadão e nas unidades conveniadas. Estadual - PE - DOE - 15 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 83 DE 15/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 41010 DE 14/10/2021 Homologa a Resolução nº 32, de 14 de outubro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 15 out 2021
Instrução Normativa SES Nº 3 DE 14/10/2021 Estabelece ajustes temporários no protocolo operacional de acesso de regulação e de transferência de pacientes "covid19 confirmado e considerado não suspeito" para tratamento na rede de saúde do estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 15 out 2021
Resolução CTCAE Nº 32 DE 14/10/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 15 out 2021
Decreto Nº 4559 DE 01/06/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 jul 2012
Lei Nº 11434 DE 14/10/2021 Obriga as instituições financeiras sediadas no Estado do Espírito Santo a afixar cartaz ou aviso informando os consumidores do direito a desconto na liquidação antecipada de débito. Estadual - ES - DOE - 15 out 2021
Lei Nº 11433 DE 14/10/2021 Veda qualquer proibição imposta pelos mercados e supermercados, no âmbito do Estado do Espírito Santo, acerca da possibilidade de o consumidor efetuar registros por fotografia ou filmagem no interior dos estabelecimentos. Estadual - ES - DOE - 15 out 2021
Portaria DETRAN Nº 957 DE 29/09/2021 Estabelece atendimento e funcionamento de entidades públicas e privadas, autorizadas para a realização dos exames de aptidão física e mental exclusivamente nas Unidades Vapt Vupt. Estadual - GO - DOE - 15 out 2021
Portaria DETRAN Nº 981 DE 07/10/2021 Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado de Goiás e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados. Estadual - GO - DOE - 15 out 2021

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