Legislação

Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 12083 DE 13/10/2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 14 out 2021
Resolução da Diretoria Colegiada AGEVISA Nº 4 DE 08/10/2021 Dispõe sobre a fixação de data e prazo de concessão do Licenciamento Sanitário no Âmbito da AGEVISA/PB e revogam as RDC nº 01 de 13 de julho de 2020 e RDC nº 03 de 23 de Setembro de 2020. Estadual - PB - DOE - 14 out 2021
Portaria SUT Nº 424 DE 05/10/2021 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2021
Portaria SUT Nº 425 DE 13/10/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2021
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 4 DE 13/10/2021 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 3782 DE 13/10/2021 Altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que "Institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, a fim de modificar a forma de compensação do crédito orçamentário". Estadual - AC - DOE - 14 out 2021
Lei Nº 8527 DE 13/10/2021 Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 6.943 de 12 de junho de 2008 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guias de Turismo no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 out 2021
Instrução Normativa SEF Nº 47 DE 13/10/2021 Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações entre contribuintes credenciados para fruição do tratamento tributário previsto no Decreto nº 72.101, de 25 de novembro de 2020. Estadual - AL - DOE - 14 out 2021
Portaria Conjunta GSEFAZ/GPGE Nº 14 DE 30/09/2021 Modifica a Portaria Conjunta nº 0027/2019- GSEFAZ/GPGE, que estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Estado. Estadual - AM - DOE - 14 out 2021

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