Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 286 DE 04/10/2021 Dispõe sobre a política interna de privacidade e proteção de dados e sobre avisos de privacidade aos usuários externos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), c/c Decreto nº 55.647 , de 14 de dezembro de 2020 e art. 4 , § 2º, I e II, do Decreto nº 55.987 , de 7 de julho de 2021. Estadual - RS - DOE - 13 out 2021
Portaria SES Nº 1101 DE 05/10/2021 Reorganiza fluxos e critérios para realização da estratégia de testagem ampliada para a COVID-19 em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 11 out 2021
Decreto Nº 10232 DE 04/10/2021 Revoga dispositivos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Estadual - AC - DOE - 13 out 2021
Instrução Normativa SIF Nº 25 DE 07/10/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 out 2021
Lei Nº 18221 DE 08/10/2021 Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina Estadual - SC - DOE - 11 out 2021
Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 13/10/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, nos termos da Lei nº 8.427, de 10 de junho de 2021. Estadual - AL - DOE - 14 out 2021
Portaria GABIN Nº 428 DE 06/10/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 out 2021
Portaria GABIN Nº 422 DE 05/10/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 out 2021
Portaria SEFA Nº 717 DE 13/10/2021 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 14 out 2021
Portaria SEFA Nº 716 DE 13/10/2021 Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 14 out 2021

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