Legislação

Decreto Nº 6325 DE 08/10/2021 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 out 2021
Medida Provisória Nº 18 DE 07/10/2021 Rep. - Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 8 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 788 DE 08/10/2021 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 17, de 7 de outubro de 2021. Estadual - TO - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 46467 DE 28/03/2014 Dispõe sobre a gestão de imóveis patrimoniais no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2014
Lei Nº 16441 DE 30/10/2018 Dispõe sobre SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública criada pela Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978. Estadual - PE - DOE - 30 out 2018
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 64 DE 06/10/2021 ICMS. CONSULTA. DÚVIDA. NATUREZA MERAMENTE PROCEDIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. Estadual - DF - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 11523 DE 08/10/2021 Altera dispositivos da Lei nº 11.483, de 26 de julho de 2021, que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol no Estado de Mato Grosso conforme especifica. Estadual - MT - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 19.406, de 23 de dezembro de 2020. Estadual - PI - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 34256 DE 21/09/2021 Rep. - Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008. Estadual - CE - DOE - 11 out 2021
Decreto Nº 34284 DE 07/10/2021 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 out 2021

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