Legislação

Lei Complementar Nº 15720 DE 01/10/2021 Altera a Lei Complementar nº 15.138, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 56120 DE 01/10/2021 Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 77 DE 04/10/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 79 DE 04/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 out 2021
Instrução Normativa RE Nº 78 DE 04/10/2021 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 out 2021
Lei Nº 1513 DE 30/09/2021 Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Estadual - RR - DOE - 30 set 2021
Portaria GAB/PGE Nº 83 DE 01/10/2021 Altera a Portaria GAB/PGE 65/2020, que disciplina a atuação da Procuradoria Fiscal (PROFIS) na cobrança da dívida ativa e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 out 2021
Portaria CAT Nº 77 DE 01/10/2021 Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 out 2021
Comunicado DICAR Nº 67 DE 01/10/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 out 2021
Comunicado DICAR Nº 70 DE 01/10/2021 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 out 2021

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