Legislação

Lei Nº 11411 DE 07/10/2021 Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito Santo de afixar placa contendo informação alusiva às cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 11412 DE 07/10/2021 Institui o pagamento de meia-entrada às doadoras de leite humano materno no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4984-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4985-R DE 07/10/2021 Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2022. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4983-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4982-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 67-R DE 07/10/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 37087 DE 06/10/2021 Regulamenta o art. 3º , § 2º, da Lei nº 10.400 , de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 out 2021
Deliberação COVID-19 Nº 187 DE 07/10/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 20744 DE 06/10/2021 Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 out 2021

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