Legislação

Decreto Nº 15777 DE 01/10/2021 Dispõe sobre normas relativas à execução orçamentária, financeira e contábil das obras e dos serviços de engenharia custeados com recursos provenientes de convênios de repasse da União ao Fundo Especial de Saúde, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.769, de 27 de junho de 2017. Estadual - MS - DOE - 4 out 2021
Comunicado SAIF Nº 28 DE 01/10/2021 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2021, exigível a partir de outubro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 out 2021
Comunicado SAIF Nº 29 DE 01/10/2021 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2021. Estadual - MG - DOE - 2 out 2021
Decreto Nº 14769 DE 27/06/2017 Estabelece a organização básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2017
Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2021 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2021. Estadual - MG - DOE - 2 out 2021
Decreto Nº 8920 DE 30/09/2021 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 30 set 2021
Resolução AGEPAR Nº 32 DE 28/09/2021 Suspende a Resolução nº 31/2021-AGEPAR. Estadual - PR - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 8923 DE 30/09/2021 Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 51505 DE 01/10/2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 457, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre remissão e anistia de crédito tributário, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento referente ao IPVA e taxas que especifica, relativamente a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 (cento e sessenta e duas) cilindradas, de propriedade de pessoa física. Estadual - PE - DOE - 2 out 2021
Decreto Nº 20036 DE 03/10/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 4 ao dia 31 de outubro de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 3 out 2021

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