Legislação

Decreto Nº 4983-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 4982-R DE 07/10/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Portaria SEFAZ Nº 67-R DE 07/10/2021 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 8 out 2021
Decreto Nº 37087 DE 06/10/2021 Regulamenta o art. 3º , § 2º, da Lei nº 10.400 , de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Mais Renda, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 out 2021
Deliberação COVID-19 Nº 187 DE 07/10/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 20744 DE 06/10/2021 Dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 out 2021
Lei Nº 20745 DE 06/10/2021 Dispõe sobre a aplicação de dose complementar de imunizante contra a Covid-19 no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 out 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 6104 DE 08/10/2021 Regulamenta o credenciamento de pessoa jur Regulamenta o credenciamento de pessoa jurídica para prestação do serviço de remoção/reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos em razão de penalidades aplicadas e dá outras providencias. Estadual - PE - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 17438 DE 07/10/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a utilização de substâncias inflamáveis em serviços de impermeabilização de móveis. Estadual - PE - DOE - 8 out 2021
Lei Nº 17431 DE 07/10/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar a troca de produto com prazo de validade vencido por outro de mesma espécie ou análogo. Estadual - PE - DOE - 8 out 2021

Legislações