Legislação

Decreto Legislativo Nº 18343 DE 29/09/2021 Susta dispositivos do Decreto nº 362, de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências". Estadual - SC - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 1493 DE 29/09/2021 Introduz as Alterações 4.359 e 4.360 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 set 2021
Ato DIAT Nº 54 DE 29/09/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 out 2021
Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021 Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 41003 DE 30/09/2021 Homologa a Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 out 2021
Resolução CTCAE Nº 31 DE 30/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 out 2021
Portaria NATURATINS Nº 169 DE 28/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação da autorização para criação amadora e comercial de passeriformes anual, vencida em 31.07.2021. Estadual - TO - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 75953 DE 30/09/2021 Dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 3541 DE 01/10/2021 Altera o Decreto nº 2894, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do Programa Tesouro Verde - Amapá, instituído pela Lei Estadual nº 2.353/2018, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 20757 DE 01/10/2021 Altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 2 out 2021

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