Legislação

Portaria SES Nº 1111 DE 06/10/2021 Altera a Portaria SES nº 1.063, de 2021, que estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 6 out 2021
Lei Nº 8902 DE 06/10/2021 Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 41007 DE 06/10/2021 Estabelece critérios para a revisão dos preços para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de obras no âmbito da Administração Estadual, decorrentes de aumento no preço de insumos de materiais e/ou de itens por reflexos na economia em razão da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Estadual - SE - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 41008 DE 06/10/2021 Regulamenta a Lei nº 8.866, de 07 de julho de 2021, que instituiu a obrigatoriedade de instituição de "Programa de Integridade" nas Empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 7 out 2021
Portaria NATURATINS Nº 171 DE 06/10/2021 Fixa o período de defeso da Piracema entre 1º de novembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 e proíbe, neste período, o exercício da pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Estado do Tocantins, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 6 out 2021
Consulta Nº 112 DE 30/08/2016 Serviço de transporte rodoviário de carga, crédito na apuração mensal na aquisição de combustíveis, pneus, câmaras de ar. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2016
Decreto Nº 1135 DE 06/10/2021 Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 1139 DE 06/10/2021 Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020. Estadual - MT - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 1136 DE 06/10/2021 Regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, e dá providências. Regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, e dá providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2021
Portaria SAT Nº 2903 DE 06/10/2021 Dispõe sobre a inclusão e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2021

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