Legislação

Portaria NATURATINS Nº 171 DE 06/10/2021 Fixa o período de defeso da Piracema entre 1º de novembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022 e proíbe, neste período, o exercício da pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Estado do Tocantins, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 6 out 2021
Consulta Nº 112 DE 30/08/2016 Serviço de transporte rodoviário de carga, crédito na apuração mensal na aquisição de combustíveis, pneus, câmaras de ar. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2016
Decreto Nº 1135 DE 06/10/2021 Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 1139 DE 06/10/2021 Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020. Estadual - MT - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 1136 DE 06/10/2021 Regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, e dá providências. Regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, e dá providências. Estadual - MT - DOE - 7 out 2021
Portaria SAT Nº 2903 DE 06/10/2021 Dispõe sobre a inclusão e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2021
Portaria MSGÁS Nº 74 DE 06/10/2021 Dispõe sobre a divulgação das Planilhas com os valores das tarifas de venda de gás natural e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 56129 DE 06/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 56127 DE 06/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 out 2021
Decreto Nº 56128 DE 06/10/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 out 2021

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