Resolução Conjunta PGE/SF Nº 1 DE 23/11/2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Estadual - SP - DOE - 24 nov 2018

Portaria SEFAZ Nº 301 DE 30/09/2021

Dispõe sobre a alteração do subitem 4 do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008.

Estadual - AC - DOE - 1 out 2021

Decreto Nº 10184 DE 30/09/2021

Altera o Decreto nº 7.225, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o retorno das aulas e demais atividades presenciais no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, em decorrência das medidas de isolamento decretadas em virtude da pandemia causada pela Covid-19, no âmbito do território do Estado do Acre.

Estadual - AC - DOE - 1 out 2021

Portaria SEFAZ Nº 17-T DE 16/09/2021

Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas.

Estadual - AP - DOE - 30 set 2021

Portaria GAB/SEFAZ Nº 18-T DE 29/09/2021

Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2022.

Estadual - AP - DOE - 30 set 2021

Lei Nº 17677 DE 28/09/2021

Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do Estado de calamidade pública no estado do Ceará, em decorrência da Covid-19.

Estadual - CE - DOE - 30 set 2021

Instrução Normativa SUREC Nº 17 DE 20/08/2021

Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Estadual - DF - DOE - 1 out 2021

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 11 DE 28/09/2021

Estadual - DF - DOE - 1 out 2021

Instrução de Serviço DETRAN Nº 53-T DE 27/08/2021

Errata - Dispõe sobre critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo DETRAN/ES.

Estadual - ES - DOE - 1 out 2021

Portaria SEFAZ Nº 62-R DE 30/09/2021

Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Estadual - ES - DOE - 1 out 2021