Legislação

Lei Nº 7585 DE 28/09/2021 Institui no Estado do Piauí o Selo "Piauí Turismo x COVID-19" em reconhecimento ao setor do trade turístico por boas práticas de prevenção e controle do novo coronavírus e outras eventuais infecções. Estadual - PI - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 47781 DE 29/09/2021 Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2021
Ato SET SEM NÚMERO DE 30/09/2021 Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2021. Estadual - RN - DOE - 30 set 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 18 DE 29/09/2021 Altera o Anexo II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 30 set 2021
Portaria ADERR Nº 2014 DE 22/09/2021 Dispõe sobre a harmonização de procedimentos e fortalecimento da fiscalização do fornecimento de resto de alimentos para animais no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 set 2021
Ato DIAT Nº 56 DE 27/09/2021 Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 66054 DE 29/09/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 66055 DE 29/09/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Portaria ARTESP Nº 82 DE 29/09/2021 Altera os artigos 1º , 2º , 3º , 4º e 5º da Portaria ARTESP nº 46 , de 27 de dezembro de 2016. Estadual - SP - DOE - 30 set 2021
Deliberação ARSESP Nº 1224 DE 29/09/2021 Dispõe sobre a homologação do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Canalizado para uso Termo-Industrial, celebrado entre Gás Brasiliano Distribuidora S.A. (GBD) e Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS). Estadual - SP - DOE - 30 set 2021

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