Legislação

Consulta Nº 51 DE 17/08/2021 ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. PEÇAS E PARTES. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2021
Consulta Nº 52 DE 17/08/2021 ADICIONAL DO IMPOSTO DESTINADO AO FECOP. OPERAÇÕES DE VENDA COM FATURAMENTO DIRETO DE VEÍCULOS NOVOS PARA O ESTADO DO PARANÁ. TRATAMENTO E PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2021
Consulta Nº 53 DE 19/08/2021 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2021
Consulta Nº 54 DE 19/08/2021 ICMS. SNACKS PARA CÃES E GATOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 2 set 2021
Consulta Nº 55 DE 25/08/2021 ADICIONAL DO IMPOSTO DESTINADO AO FECOP. VENDA DE VEÍCULOS NOVOS PARA DESTINATÁRIOS LOCALIZADOS NO PARANÁ. TRATAMENTO E PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 25 ago 2021
Consulta Nº 56 DE 02/09/2021 ICMS. DIFERIMENTO. VIGÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 2 set 2021
Lei Nº 9402 DE 16/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos instituídos pela Lei n° 9.160, de 28 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (COVID-19)”. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2021
Decreto Nº 44629 DE 04/10/2021 PRORROGA os efeitos do Decreto nº 44.442, de 23 de agosto de 2021, que "DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 out 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 97 DE 28/09/2021 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da Base de Cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de Substituição Tributária relativa a Operações com produtos lácteos, de que tratam os Arts. 532 E 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 5 out 2021
Nota Explicativa SEFAZ Nº 3 DE 28/09/2021 Explicita os Estabelecimentos Enquadrados na CNAE 4649-4/99 (Comércio Atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária de que trata o Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 5 out 2021

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