Legislação

Resolução ARSAL Nº 29 DE 29/09/2021 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Saneamento Alta Maceió S/A - SANAMA, conforme Processos Administrativos E: nº 49070-000000002151/2021 e 49070.0000005237/2020. Estadual - AL - DOE - 30 set 2021
Lei Nº 2599 DE 29/09/2021 Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. Estadual - AP - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 44598 DE 27/09/2021 DECLARA Estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 93 DE 17/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos, com o objetivo de orientar a fabricação de módulos fiscais eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico - SAT. Estadual - CE - DOE - 29 set 2021
Nota Explicativa SEFAZ Nº 2 DE 17/09/2021 Explicita a forma de revogação do regime especial de tributação, concedido, nos termos do art. 567 a 569 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008. Estadual - CE - DOE - 29 set 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 95 DE 20/09/2021 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 29 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 317 DE 22/09/2021 Estabelece prazo para regularização de pendências as empresas locadoras detentoras do benefício previsto no art. 6º , inciso VI, da Lei nº 12.023 , de 20 de novembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 29 set 2021
Lei Nº 6956 DE 29/09/2021 Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 set 2021
Portaria SEMOB Nº 149 DE 27/09/2021 Regulamenta os procedimentos internos destinados a garantir a prioridade no tratamento das demandas dos cidadãos registradas no Sistema de Gestão de Ouvidoria - SIGO/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 set 2021
Instrução Normativa IDAF Nº 16 DE 29/09/2021 Estabelece normas suplementares para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de carne e derivados no âmbito do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte - Siapp. Estadual - ES - DOE - 30 set 2021

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