Legislação

Instrução Normativa CEASA-DF Nº 2 DE 14/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da CEASA-DF, dos procedimentos relacionados a operacionalização do Artigo 11 da Lei Distrital nº 4900 de 2012 e CAPÍTULO V do Regulamento de Mercado - RM da CEASA-DF no que tange os critérios para organização de lista de espera para possível contemplação para uso de espaço durante a ocorrência do Mercado Livre do Produto - MLP da CEASA-DF. Estadual - DF - DOE - 29 set 2021
Portaria AGEFIS Nº 57 DE 27/09/2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria AGEFIS nº 37, de 04.06.2020. Estadual - DF - DOE - 29 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 61-R DE 28/09/2021 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 29 set 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1504 DE 28/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 37055 DE 27/09/2021 Altera o Decreto nº 36.450, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o Eixo Minha Casa Melhor do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão/Cheque Minha Casa". Estadual - MA - DOE - 27 set 2021
Decreto Nº 1118 DE 28/09/2021 Altera o Decreto nº 934, de 06.05.2021, que regulamenta a Lei nº 11.334, de 16 de abril de 2021, que, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 15774 DE 28/09/2021 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 15.761, de 3 de setembro de 2021, que regulamenta as disposições da Lei Estadual nº 5.689, de 7 de julho de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CréditoMS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 set 2021
Portaria SAT Nº 2897 DE 28/09/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 1894 DE 28/09/2021 Regulamenta o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - "Vale-Gás", instituído pela Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 1893 DE 28/09/2021 Regulamenta o Programa Estadual "Água Pará", instituído pela Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 28 set 2021

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