Legislação

Portaria CAT Nº 75 DE 28/09/2021 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 29 set 2021
Portaria CAT Nº 74 DE 28/09/2021 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 26413-E DE 31/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 10121 DE 27/09/2021 Altera o Decreto nº 9.706, de 29 de julho de 2021, que "suspende a partir de 2 de agosto de 2021, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, as disposições normativas que autorizam a concessão de regime de trabalho remoto aos servidores públicos em razão da pandemia da covid-19; revoga o Decreto nº 8.911, de 14 de maio de 2021, a fim de extinguir a restrição de horário de funcionamento das atividades e estabelecimentos que especifica.". Estadual - AC - DOE - 29 set 2021
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 24/09/2021 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 14/2018 , que publica, nos termos do art. 3º , I, da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, e do § 1º da cláusula terceira deste mesmo Convênio, com a redação dada pelo Convênio ICMS nº 126 , de 03 de setembro de 2021, com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 08.08.2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea "g", da Constituição Federal , conforme especifica. Estadual - AL - DOE - 29 set 2021
Instrução Normativa SURE Nº 4 DE 27/09/2021 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 29 set 2021
Portaria DERAL Nº 40 DE 24/09/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de setembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 28 set 2021
Lei Nº 1511 DE 24/09/2021 Institui, no estado de Roraima, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Estadual - RR - DOE - 28 set 2021
Lei Nº 1510 DE 24/09/2021 Dispõe sobre a orientação aos pais de bebês recém-nascidos sobre as doenças detectáveis ou não pelo teste do pezinho e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 set 2021
Lei Nº 1508 DE 24/09/2021 Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins. Estadual - RR - DOE - 28 set 2021

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