Legislação

Decreto Nº 1129 DE 29/09/2021 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2021
Resolução SEFAZ Nº 3184 DE 27/09/2021 Revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.180, de 13 de setembro de 2021, que indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e acrescenta dispositivo ao Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021. Estadual - MS - DOE - 30 set 2021
Portaria SAT Nº 2900 DE 29/09/2021 Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 set 2021
Portaria SAT Nº 2899 DE 29/09/2021 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 set 2021
Portaria DETRAN Nº 107-N DE 27/09/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN/MS 'N' nº 91, de 17 de dezembro de 2020, que regulamenta o processo de credenciamento e as normas disciplinares e de controle das instituições ou entidades, públicas ou privadas, credenciadas a ministrar cursos de formação, qualificação e atualização de candidatos e condutores, bem como de seus profissionais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 set 2021
Portaria SUTRI Nº 1109 DE 27/09/2021 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 48277 DE 29/09/2021 Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS, com condições especiais, no âmbito do Programa Regularize. Estadual - MG - DOE - 30 set 2021
Portaria SEFA Nº 682 DE 29/09/2021 Altera dispositivos da Portaria n.o 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 30 set 2021
Decreto Nº 1898 DE 29/09/2021 Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021. Estadual - PA - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 41647 DE 29/09/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 29 set 2021

Legislações