Legislação

Decreto Nº 47785 DE 04/10/2021 Altera o Livro Vi - Das Obrigações Acessórias em Geral - do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2021
Decreto Nº 47786 DE 04/10/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2021
Resolução SESEC Nº 168 DE 01/10/2021 Regulamenta os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes à aplicação de recursos em projetos culturais realizados por meio de incentivo fiscal com fomento indireto, a que se referem as Leis Estaduais nº 8.266/2018, e lei 7.035/2015 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 72 DE 29/09/2021 Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 out 2021
Consulta Nº 49 DE 05/08/2021 ICMS. IMPORTAÇÃO DE SERINGA PREENCHIDA COM SOLUÇÃO ALCALINA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2021
Consulta Nº 50 DE 12/08/2021 ICMS. CT-e. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2021
Consulta Nº 51 DE 17/08/2021 ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. PEÇAS E PARTES. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2021
Consulta Nº 52 DE 17/08/2021 ADICIONAL DO IMPOSTO DESTINADO AO FECOP. OPERAÇÕES DE VENDA COM FATURAMENTO DIRETO DE VEÍCULOS NOVOS PARA O ESTADO DO PARANÁ. TRATAMENTO E PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2021
Consulta Nº 53 DE 19/08/2021 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2021
Consulta Nº 54 DE 19/08/2021 ICMS. SNACKS PARA CÃES E GATOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 2 set 2021

Legislações