Legislação

Portaria SEFAZ Nº 82 DE 26/06/2020 Estadual - PB - DOE - 27 jun 2020
Lei Nº 11542 DE 22/09/2021 Institui, no âmbito do Estado do Maranhão, a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 set 2021
Portaria SEFAZ Nº 191 DE 23/09/2021 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2021
Lei Nº 12068 DE 27/09/2021 Altera dispositivos da Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 269 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 71 DE 21/09/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 set 2021
Decreto Nº 10160 DE 28/09/2021 Altera o Decreto nº 921, de 3 de dezembro de 1998, que "Incorpora à Legislação Tributária do Acre o Convênio ICMS 100/1997, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários e dá ou tras providências". Estadual - AC - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 3520 DE 28/09/2021 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 20752 DE 28/09/2021 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 29 set 2021
Decreto Nº 34274 DE 28/09/2021 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 set 2021

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