Legislação

Portaria SUTRI Nº 1109 DE 27/09/2021 Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 set 2021
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 27/09/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 28 set 2021
Instrução Normativa CAT Nº 17 DE 27/09/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 25, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 264 DE 21/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 265 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 47767 DE 20/09/2021 Rep. - Regulamenta a Lei nº 9.214, de 17 de março de 2021, que estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios de empresas estabelecidos ou que venham a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro e que tenham implementado ou visem implementar projetos de usinas de geração de energia elétrica, consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Decreto Nº 47779 DE 27/09/2021 Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 266 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 267 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021
Portaria SSER Nº 268 DE 24/09/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2021

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