Publicado no DOE - PE em 6 out 2021
Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação do exterior.
ERRATA - DOE PE de 06.10.2021
Nos Anexos 1 e 2 do Decreto nº 51.493 , de 29 de setembro de 2021, que modifica o Decreto nº 44.650 , de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730 , de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação do exterior:
Onde se lê:
"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017
SIGLÁRIO
(art. 5º)
| ..... | ..... |
|
DWDM (AC) Dense Wavelength Division Multiplexing (AC) |
|
| ..... | ..... |
"
"ANEXO 2
"ANEXO 8 DO DECRETO Nº 44.650/2017
.....
....."
Leia-se:
"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017
SIGLÁRIO
(art. 5º)
| ..... | ..... |
| DWDM (AC) | Dense Wavelength Division Multiplexing (AC) |
| ..... | ..... |
"ANEXO 2
"ANEXO 8 DO DECRETO Nº 44.650/2017
.....
....."
