Legislação

Portaria SEFAZ Nº 63-R DE 30/09/2021 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 1 out 2021
Decreto Nº 9960 DE 30/09/2021 Prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 1 out 2021
Instrução Normativa GSE Nº 1505 DE 29/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 1 out 2021
Portaria GABIN Nº 400 DE 23/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2021
Portaria GABIN Nº 401 DE 23/09/2021 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2021
Portaria GABIN Nº 402 DE 24/09/2021 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 set 2021
Portaria GABIN Nº 406 DE 27/09/2021 Prorroga o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente à competência agosto de 2021. Estadual - MA - DOE - 29 set 2021
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 30/09/2021 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 1 out 2021
Lei Nº 9427 DE 30/09/2021 Autoriza as prefeituras, titulares dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, a estabelecerem procedimentos adequados ao cumprimento da Lei Estadual nº 8.151, de 01 de novembro de 2018, que estabelece o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós Consumo. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2021
Emenda Constitucional Nº 100 DE 22/09/2021 Altera o § 3º do art. 24 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 out 2021

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